Portaria nº 219, de 11 de Dezembro de 2015
DOU de 14/12/2015. Dispõe sobre a fusão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego e da Subsecretaria de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social
Faltas por Acompanhamento Médico de Familiar
Embora a legislação não se manifeste a respeito, se houver ...
GFIP: designado novo relator na Câmara
O PL. 7512-2014, de autoria do deputado Laercio Oliveira, anula débitos tributários referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e tramita...
NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula nº 45 sobre fato gerador da contribuição previdenciária
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008. REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA. O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até... Conheça a íntegra
Dúvidas e certa insegurança rondam plataforma eSocial
Contudo, ainda restam limitações, como a impossibilidade de dar baixa no empregado demitido. De acordo com especialistas, isto traz insegurança à proposta, mesmo que ela seja favorável à profissão das domésticas...
Prazo do Bloco K é adiado para janeiro de 2017
Secretários estaduais de Fazenda decidiram adiar o prazo de implantação por grandes empresas do chamado Bloco K...
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça...
SEMINÁRIO: Aprimoramento do SAT é discutido durante evento internacional
O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) já avançou bastante no Brasil. A implementação do Fator Acidentário de Prevenção...
Todas as áreas da justiça querem mais Mediação e Arbitragem, menos a Justiça do Trabalho. Por quê?
Confira o artigo de PERCIVAL MARICATO
