Câmara rejeita proposta que aumenta custo de utilização de máquinas e equipamentos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta que aumenta o custo de utilização de máquinas e equipamentos por empresas tributadas pelo lucro real com rendimentos líquidos superiores a...
Dissolução de sociedades muda com novo CPC
Advogados consultados pelo DCI recomendam a revisão do contrato, o que pode evitar surpresas nos casos em que um sócio deixa a empresa em razão de óbito, exclusão ou pedido de retirada
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
Antes da decisão final do Judiciário, os embargos de terceiros podem ser protocolados a qualquer momento...
Juíza manda apagar expressões ofensivas registradas em peças processuais das partes
De acordo com o artigo 15 do CPC, as partes e seus advogados não podem...
Receita esclarece regras para entrega da DCTF
DOU de 14/12/2015. Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de Dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Justiça afasta pagamento de pensão vitalícia
Empresas conseguiram reverter na Justiça o pagamento de pensão vitalícia a ex-empregados que sofreram acidentes de trabalho. A condenação em dinheiro, por exemplo, tem sido substituída...
GFIP: Deputado apresenta emenda a Medida Provisória
Emenda anistia as multas da GFIP. O deputado Laercio Oliveira apresentou emenda a Medida Provisória nº 701
Desoneração da Folha de Pagamento é optativa e com novos percentuais
O prazo para quem fez opção em novembro vence em 18 de dezembro
Acúmulo de função só ocorre com alteração substancial de atividade
Na ação, o reclamante informou ter sido contratado como conferente, mas que era obrigado a também exercer a função de operadora de empilhadeira
Portaria nº 220, de 11 de Dezembro de 2015
DOU de 14/12/2015. Dispõe sobre a fusão das Consultorias Jurídicas
