eSocial- Empregados desligados antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento – Nota explicativa RFB
Para os empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias...
Setor de limpeza defende fim da multa para empresas que não atingirem cota para deficientes
Projeto de Lei exime de multa empresas que comprovem ter utilizado todos os meios possíveis para contratação...
GFIP: Esclarecimentos das ações da Fenacon em relação às multas
Várias empresas foram surpreendidas com o recebimento de notificação por parte da Receita Federal do Brasil, a respeito da entrega das GFIPs fora do prazo, o que tem ocasionado a aplicação de multas abusivas e, em alguns casos, impagáveis
Receita vai multar empresa que atrasar declaração de débitos de tributos
Haverá multa para entrega em atraso e para apresentação da DCTF retificadora
Doações a entidades e abatimento no IR
Apenas as PJs enquadradas no Lucro Real - e recolhendo - poderão redirecionar parte do IR, em até 1% da parte devida, por meio da...
Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
O relator do recurso da supervisora ao TST, ministro Alberto Bresciani, destacou a "flagrante ilicitude" da sua conduta, apurada em inquérito policial...
Empresas reforçam as áreas de compliance
Consultorias de recrutamento já registraram aumento na procura por esses executivos, ainda raros no Brasil
Prazo de substituição tributária é prorrogado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril o início do processo de uniformização da identificação de mercadorias sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS...
Receita Federal veda a compensação de créditos que estejam em procedimento fiscal
Instrução Normativa RFB nº 1.604/2015 - DOU 1 de 16.12.2015
TRT-SP: Resolução TP nº 07/2015
Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nº 06, 07, 08 e 09 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Confira o entendimento sobre a prescrição intercorrente, estabilidade em caso de acidente do trabalho
