Portaria n. 269, de 29 de Dezembro de 2015- Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2015
DOU de 30/12/2015. Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015
Rais 2016 têm novas regras
O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 19 de janeiro de 2016 e encerra-se no dia 18 de março de 2016
Códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial: Divulgação
Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2016 - DOU 1 de 12.01.2016, foram instituídos os códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados no preenchimento...
Nova lei de inclusão vai desafiar contratantes
O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) vai exigir que as empresas façam uma série de adaptações
eSocial: Ainda não existe um campo específico para informar o desligamento
O Simples Doméstico, ou eSocial, obrigatório para registro dos domésticos desde outubro do ano passado, continua a dificultar o dia a dia dos empregadores depois da conturbada implementação. Quem demitiu um funcionário descobriu que, por enquanto, não existe como informar o desligamento ao sistema
Aposentados que ganham acima do mínimo terão reajuste de 11,28%
Com isso, o teto da Previdência Social para 2015 fica em R$ 5.189,82
Judiciário aplica multa por assédio processual
Sônia Mascaro Nascimento: reiterados recursos e tentativas de produção de provas sem relevância configuram assédio
Julgamento: Primeira Seção vai decidir se trabalhador pagará IR sobre férias usufruídas
O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto
