Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que...
Texto regulamenta as sociedades uniprofissionais
O projeto do novo Código Comercial (PL nº 487), aprovado em uma comissão especial do Senado na última semana, prevê regulamentar as sociedades de profissão intelectual – hoje conhecidas como uniprofissionais, comuns entre médicos, advogados e arquitetos, por exemplo. O texto, se aprovado, deve provocar efeitos...
Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor
Entendimento é da Corte Especial
Novo código ganha força com governo Bolsonaro
Fábio Ulhoa Coelho: leis passaram a limitar a liberdade de contratar
Portaria nº 1.083, de 18 de Dezembro de 2018
DOU de 19/12/2018. Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Portaria nº 1.084, de 18 de Dezembro de 2018
DOU de 19/12/2018. Altera o Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres
Estudo liderado por membros da equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples
Diagnóstico do Ipea é que o IR da pessoa jurídica pelo regime do lucro real é alto
Facebook deve indenizar vítima de perfil falso
Mesmo após ser notificada, rede social não retirou página do ar
São Paulo devolverá R$ 5 bi de ICMS-ST
Com base em uma decisão do STF, de 2016, a Fazenda do Estado de São Paulo estima ter que devolver cerca de R$ 5 bilhões de ICMS pagos a mais por substituição tributária
