Quase 60% das empresas precisam de treinamento para se adaptar ao eSocial
Preparar os funcionários que atuam na emissão da folha de pagamento, nos departamentos administrativos e de recursos humanos será fundamental para evitar o envio de informações equivocadas
Lei n° 16.545, de 10/10/2017
DOE-SP (Diário Oficial do Estado de SP) dia 11/10/2017. (Projeto de lei nº 909, de 2015, da Deputada Marta Costa – PSD). Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências
Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos...
Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho
O projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) determina que, na contagem de prazo processual em dias, serão...
Reforma da Lei de Recuperação Judicial
O documento final deverá seguir ao Congresso nos próximos dias e poderá impactar profundamente a reestruturação de empresas
Prazo de sanção do novo Refis gera disputa
Apesar de ter 15 dias para sancionar o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado, há um embate de bastidores entre as alas política e econômica do governo sobre usar ou não todo esse período
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou no sentido de não admitir o recurso do motorista, tendo em vista...
Aprovadas medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir...
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que...
Reforma Trabalhista sob a ótica de várias áreas do Direito
Com a lei 13.467 que altera pontos da CLT a entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro...
