A Corregedoria Geral da Justiça,
Comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que no protocolo eletrônico de petições de “Apelações” em 1º Grau devem ser observadas as orientações que seguem:
a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”;
d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Petições Diversas”;
e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “ 38023- Razões de Apelação”.
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 13/4/2018, p. 6; AASP- 16/4/2018-
https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-orientacoes-sobre-o-protocolo-eletronico-de-peticoes-de-apelacoes-em-1o-grau/
