A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que no protocolo eletrônico de petições de Embargos de Declaração em 1º Grau devem ser observadas as orientações que seguem:
a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”;
d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Petições Diversas”;
e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “ 38027- Embargos de Declaração “.
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 5/6/2017, p. 19-
https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-comunicado-dispoe-sobre-peticionamento-em-1o-grau/
