Segundo a regulamentação, se o sistema estiver indisponível no termo final do prazo, este fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema

A garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez

O ministro Walmir Oliveira da Costa destacou que a livre cognição do juiz tem limites

O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual

Súmulas n.º 444 e 448 do TST geram um significativo aumento nos custos remuneratórios da atividade

A chamada procuração ad negotia não é exigida pelo CPC

O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo econômico preexistente

A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais

A cooperativa prestava serviços nos ramos de telemarketing e digitação a quatro tomadoras

Para a Turma do TST, a justa causa se equipara à dispensa sem aviso prévio, na qual o pagamento da rescisão pode ser feito até dez dias após a notificação