Cosit relaciona ato do CPC que não provoca efeito na apuração de tributos federais
Ato Declaratório Executivo COSIT 1/2018. DOU de 23/1/2018
Automação é necessária para o cumprimento de obrigações acessórias
A tecnologia pode ser uma importante aliada para estar em conformidade com todas as exigências. Para a diretora de conteúdo da Avalara Brasil, empresa especializada em automação fiscal em nuvem, Trícia Braga, "devido às inúmeras mudanças legislativas no cálculo dos tributos, na forma de entrega das informações e nos procedimentos fiscais como um todo, e considerando o curto espaço de tempo para a implementação destas mudanças, a única forma de garantir a adequação das informações às alterações legais é a automatização dos processos fiscais". Confira a entrevista
Atenção ao prazo de adesão ao PERT
O PERT foi a mais recente forma de parcelamento lançada pelo fisco, e recentemente teve seu prazo de adesão prorrogado para...
Desmistificando a compensação de créditos tributários vencidos em MS
A impetração de Mandado de Segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não, de se requerer a declaração do direito à compensação do tributo que, ao ver do contribuinte, foi indevidamente pago...
Três principais dúvidas sobre planejamento tributário
Segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, "o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Conheça a entrevista
Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta
Segundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 17/08/2017
DOU de 21/8/ 2017. Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, o art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Protesto de CDA não interrompe prescrição tributária
Contra a medida, a CNI ajuizou, sem sucesso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5135, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “o protesto das certidões de dívida ativa constitui mecanismo constitucional e legítimo por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política”
Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert
Em entrevista ao Portal Dedução, o advogado e coordenador de Pós-Graduação Tributária do Centro Preparatório Jurídico – CJUR, Caio Bartine, enfatiza que o Pert pode contribuir, de forma assertiva para que as empresas recuperem sua saúde financeira, por meio de condições bastante favoráveis para a quitação dos débitos
Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira (01/08)
O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela PGFN poderá aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária
