Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes
A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União...
Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Até o momento, somente votou o relator, ministro Luiz Fux, que apresentou proposta de modulação dos efeitos de decisão da Corte sobre a questão. Em relação aos provimentos judiciais que não transitaram em julgado, o ministro estabeleceu...
STF e a inconstitucionalidade da TR
O dia 6 de dezembro poderá se tornar o mais importante de 2018 para os servidores públicos, aposentados e demais credores que possuem processos tramitando contra a Fazenda Pública. Isso porque...
Toffoli: sociedade em transformação, Justiça também tem que se transformar
“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência na abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (3/12)
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços estabelecidos fora da capital, cujo fato gerador do ISS encontra-se submetido à competência tributária de outra municipalidade
Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional das ações sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal
Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro...
STF: Condutor que foge do local de acidente comete crime
Tipo penal está previsto no Código de Trânsito e foi julgado constitucional pela Corte
STF pressiona consumidores a aderir a acordo sobre planos econômicos
Decisão monocrática suspendeu até 2020 todos os processos de poupadores que tentam reaver no Judiciário o que perderam com políticas anti-inflacionárias, incentivando adesão a acerto
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário...
