Uso de princípio penal reduz valor de autuações fiscais
O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo
Crédito da Nota Fiscal Paulista será mensal
Hoje, valores ficam disponíveis apenas em abril e outubro
São Paulo regulamenta negociação de precatórios
O governo do Estado de São Paulo regulamentou a aplicação das novas regras da Constituição Federal relativas ao pagamento de precatórios – a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017. E usará...
JF/SP exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A liminar foi deferida pelo juiz Federal Fábio Rubem David Müzel
SP- Decreto nº 63.169, de 19 de Janeiro de 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas
Lei nº 16.665, de 18 de Janeiro de 2018
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
Candidatas de concursos paulistas estão liberadas de exame ginecológico
Liminar foi obtida pela Defensoria Pública de SP em ACP em defesa das mulheres
Proprietários poderão consultar valor do IPVA a partir de quinta-feira
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo poderão conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2018 a partir da próxima quinta-feira (21). A consulta pode ser feita em...
SP- Lei nº 16.624, de 15/12/2017
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de 16/12/2017. Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
Tempo para abrir empresa em SP cai para menos de uma semana
O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas
