Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa
A Primeira Seção do STJ vai decidir qual a natureza jurídica do encargo de 20% instituído pelo artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classificação desse crédito na falência
Recuperação é saída da crise para empresa
Mesmo num cenário de redução dos juros (taxa Selic), a expectativa é que número de pedidos de recuperação judicial avance ...
Proposta amplia lista de setores aptos à recuperação
A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração...
Falência poderá ter prazo de 180 dias
Os processos que hoje se estendem por mais de décadas não levariam mais que 180 dias para serem encerrados
Texto traz situações não contempladas na lei
Uma dessas situações envolve o financiamento da recuperação judicial
Empresas poderão ter mais liberdade na recuperação
A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas terão mais liberdade, por exemplo, na...
Créditos de bancos estrangeiros devem ser incluídos na recuperação
Os bancos perderam uma das mais importantes disputas envolvendo as garantias de natureza fiduciária – que detém bens do devedor até o pagamento total do empréstimo. A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de...
Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica
Pelo menos três pontos, dentre as alterações em estudo, merecem maior destaque
Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas
O prazo para ser proferida a sentença que decreta o encerramento do procedimento da falência deve ser reduzido para...
Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE
A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009
