Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que...
Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial
Proposta que será enviada ao Congresso prevê mais garantias aos bancos para concederem financiamentos e também para quem comprar ativos das empresas em recuperação
Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos
A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas...
Dário Berger defende nova revisão da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Ele criticou, ainda, o projeto de reforma do Código Comercial, considerado “ruim e desconectado da realidade”...
Lei de Falências e Recuperação Judicial passa por análise minuciosa para reformulação
Mais de uma década depois de entrar em vigor, a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) deve ser mais uma das legislações prestes a passar por reforma. Ao longo dos anos, a ferramenta ganhou popularidade entre empresários e se tornou uma importante aliada...
Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro em depósito em armazém da empresa recuperanda
A ministra aplicou ao caso a Súmula 480 do STJ, segundo a qual “o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa”
Contribuições sociais devem ser executadas no juízo da recuperação judicial
O processo estava sendo movido pela União contra uma fundição metalúrgica...
Cabe recurso da maioria das decisões interlocutórias da Lei de Falências
O Novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças ao Direito Processual brasileiro. E uma delas está estampada no parágrafo 1º do seu artigo 1.009...
Impugnação de crédito não impede fim da recuperação judicial
Conheça a decisão da 2ª Vara de Falências de São Paulo
Recuperações judiciais que podem funcionar
As empresas, ao menos em tese, não estão mais solitárias em seus lamentos. Reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelam que recuperar empresas, para preservar empregos...
