Não cabem embargos de divergência para discutir admissibilidade de recurso
Decisão é da ministra Regina Helena Costa, do STJ
STJ discute cabimento de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC/15
Pedido de vista adiou julgamento que irá definir a natureza do rol do artigo 1.015 e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva
Caps realiza palestra sobre imposição de precedentes
Palestrante falou sobre jurisprudência, com enfoque no novo CPC
Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de...
Agravo de instrumento- CPC/15: Para Maria Thereza, rol do artigo 1.015 do CPC é taxativo
A ministra divergiu da relatora Nancy, para quem o rol é de taxatividade mitigada
CEJ divulga Enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil
Das 110 propostas avaliadas na pré-plenária, 51 foram aprovadas durante o evento
Ministros participam de seminário sobre novas tendências no direito processual
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federa (CJF), ministro João Otávio de Noronha, fará a abertura do seminário Novas Tendências no Direito Processual: Estudos em Homenagem aos Professores Ada Pellegrini Grinover e...
Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?
Pode um juiz decidir contra a pacífica jurisprudência dos tribunais? Artigo de LUIZ DELLORE – Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University (EUA). Professor do Mackenzie, FADISP, EPD, CPJur e Saraiva Aprova. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Membro do IBDP e do Ceapro.
Lançamento sobre STJ e CPC marca dez anos do ministro Benedito Gonçalves no tribunal
Será lançado nesta terça-feira (18) o livro STJ e o CPC 2015 – Recursos Típicos e Ações Originárias...
Senado aprova lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Projeto busca regulamentar pagamento de honorários para garantir cumprimento do novo CPC
