STJ aplica Novo CPC a processo anterior ao Código
A aplicação do Novo CPC a casos em andamento é um tema indefinido no STJ. Debates sobre o assunto têm sido frequentes no tribunal, principalmente por conta de alterações em prazos, pedidos de vista e sustentações orais trazidas pelo Código de 2015. Três dos cinco ministros da 1ª Turma do STJ votaram pela possibilidade de utilização do Novo CPC a um caso tributário...
Prevenção de litígios
O sucesso desse instituto sensibilizou o Congresso para a criação do Marco Legal da Mediação, que se concretizou com a promulgação da lei nº 13.140, de 2015.Nessa linha, o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no início deste ano, valoriza esses e outros avançados mecanismos que precisam ser difundidos pela sociedade, pois... confira o artigo de LUIS FELIPE SALOMÃO, ministro do Superior Tribunal de Justiça
Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo
AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a exporem suas razões nos casos de suspeição por foro íntimo
Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral, diz TSE
Segundo o ministro Henrique Neves, do TSE, a resolução busca privilegiar a celeridade e agilidade da Justiça eleitoral
EPM realiza seminário Práticas processuais à luz do novo CPC
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) começou ontem (13) o seminário Práticas processuais à luz do novo CPC com a palestra inicial “Procedimento comum: novidades”, proferida pelo juiz Gilson Delgado Miranda...Inicialmente, o expositor detalhou as principais alterações do procedimento comum, que irão impactar a rotina forense...
Justiça Federal discute uso de meios alternativos de solução de conflitos
"O Judiciário está à beira de um colapso", afirma o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral da 1ª Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Para Salomão, o momento é propício para tentar uma guinada, pois, além da elevada...
Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do STF, aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de...
A citação e a intimação para o advogado no novo CPC
Tradicionalmente, os advogados se acostumaram, no regime do CPC/1973, a procurar o seu nome nas publicações realizadas pelo Diário Oficial. Essa era – e ainda é – a forma mais comum de intimação destinada ao advogado dos atos praticados no processo, deflagrando grande parte dos prazos processuais.O novo CPC manteve essa tradicional forma de intimação, incorporando algumas regras específicas, para conferir maior segurança...
Audiência de conciliação do novo CPC
Com o intuito de difundir e fomentar a cultura da autocomposição em território nacional, o legislador dedicou especial atenção no novo Código de Processo Civil à conciliação e mediação, criando através da lei centros especializados e um programa de treinamento de conciliadores e mediadores para a orientação das partes litigantes
CNJ – Corregedoria simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo Código de Processo Civil que explicita que...
