Astreintes e Súmula 410 do STJ: houve alguma mudança com o CPC?
Apesar de a Súmula 410 do STJ tender à pacificação do entendimento sobre a matéria, posterior decisão da Corte Especial no âmbito do REsp 940.274/MS, retomou o debate, dando novo rumo à questão. No caso, decidiu-se que...
É taxativo mesmo?
Seguramente um dos maiores retrocessos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a instauração de um sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias...
O novo CPC não pegou: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código
Por Luiz Dellore – Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University (EUA). Professor do Mackenzie, FADISP, EPD, CPJur e Saraiva Aprova. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Membro do IBDP e do Ceapro
STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15
Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível...
Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo
Conheça a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ vai enfrentar tema sobre multa cominatória já julgado em repetitivo, agora sob a ótica do novo CPC
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.762.462 para ser julgado pelo rito dos recursos repetitivos...
CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto
3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15
Parcelamento da arrematação judicial: boa inovação trazida pela Lei 13.105/2015
A possibilidade de pagamento parcelado do preço de aquisição judicial, e não do valor da avaliação do bem oferecido, trazida pelo artigo 895 do CPC 2015 é exemplo disso
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o entendimento do STJ tem sido no mesmo sentido do...
