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Portaria MTB nº 872, de 06/07/2017

DOU de 7/7/2017. Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Resolução nº 787, de 28 de Junho de 2017

DOU de 30/06/2017. Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinado ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas