Inicio do período da declaração: 12 de agosto de 2014

Aberto o prazo para que os interessados possam se manifestar

O que está sendo sugerida é a adoção de um procedimento especial de fiscalização previsto na Instrução Normativa - IN nº. 109 que também se aplica a outras Normas

Os empregadores têm até o próximo dia 7 para comunicar e justificar ao MTE sobre novos contratos ou possíveis ampliações de prazo

Regulamentação será submetida a consulta pública a partir de 15 de julho

A NR 12 é instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015

Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado

A partir de julho, contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses

Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados