Na prática, a atualização e o reajuste dos valores representam um avanço considerável ao mercado de ofertas públicas no Brasil, haja vista que essas cotações estavam congeladas há exatos 20 anos

Para o ministro Gurgel de Faria, exigência deve ser relativizada, desde que comprovada a viabilidade econômica. Conheça a decisão do STJ

Decreto 9.412 aumenta em 120% os valores das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 1993

DOU de 19/6/2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei...

A proposta cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. Vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios

Com a definição das novas regras do Sicaf, fornecedores interessados em participar de licitações ou pregões do governo federal deverão se cadastrar utilizando certificados digitais conferidos pela ICP-Brasil

Completa hoje (5) um ano da lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão. Mas, pela falta de regulamentação, a norma ainda não resultou em nenhuma quebra de contrato de forma “amigável”

O usuário que tiver cadastro validado até a data da mudança do Sicaf poderá participar normalmente das licitações mas...

João Arruda ressaltou que o trabalho da comissão especial é de enorme importância, pois as regras a serem definidas impactarão as contratações feitas por toda a administração pública