Fisco paulistano passa a intimar empresas por meio eletrônico
As empresas prestadoras de serviços do município de São Paulo passaram a ser notificadas pelo Fisco por meio eletrônico. Após um prazo para cadastramento voluntário, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico inscreveu todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços...
O trabalho das empresas pode aumentar com mudanças no ISS
O imposto municipal poderá ser recolhido com base no domicílio do tomador do serviço, o que aumentaria as obrigações acessórias das empresas
Tributos Municipais-São Paulo- Alterada norma que aprovou aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários PAT
Por meio da Instrução Normativa SF/Surem nº 15/2016 - DOM São Paulo de 22.06.2016, foi alterada a norma que aprovou o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), para dispor que a disciplina das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) se aplica aos débitos do ISS...
Comissão rejeita isenção para materiais de prestadores de serviços adquiridos de terceiros
Rejeitada a proposta que permite a dedução da base de cálculo do ISS das parcelas relativas aos materiais...
ISS-São Paulo: Inscrição em dívida ativa de créditos tributários constituídos por meio da NFTS fixado prazo
Por meio da Instrução Normativa SF/Surem nº 11/2016 - DOM São Paulo de 21.05.2016 a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários não pagos ou pagos a menor, constituídos por meio de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFTS) do tomador/intermediário, observará o prazo máximo de...
São Paulo cobra ISS sobre exportação de serviços
O impacto da nova norma é significativo porque ela deve ser seguida pelos auditores nas fiscalizações e a tendência é que...
Mudanças no ISS de Santo André
O Fisco andreense alterou, por meio da lei número 9.794/2015, o conceito de base de cálculo do imposto, previsto no artigo 19 da Lei 7.614/97, determinando a inclusão no preço do serviço...
Projeto de Baleia Rossi muda cobrança do ISS de objetos não destinados à comercialização
De acordo com o deputado, o Decreto-Lei 406/68 fixou em sua lista de serviços que o ISS não incidiria sobre “objetos quaisquer”, permitindo então a incidência do ICMS nesses casos
Dívidas de ISS deverão ser calculadas até o limite da Selic
O Sescon-SP conquistou liminar determinando a utilização da Taxa Selic para a consolidação dos débitos
Exigência do ISS no município tomador do serviço
A meses de completar 13 anos, a Lei Complementar nº 116 ainda suscita questionamentos por parte dos fiscos municipais, em especial na delimitação do conceito de "estabelecimento prestador", utilizado para definir onde o ISS deve ser recolhido
