Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...
Veto à redistribuição de ISS deve ser votado próxima semana, diz Eunício
“A questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios estarão na pauta do Congresso Nacional da próxima semana”, disse Eunício
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, determinava que o ISS fosse recolhido no local de prestação do serviço...
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas
ISS – Praticas importantes a serem seguidas
Por se tratar de um tributo municipal, existirão questão mais favoráveis ou não para algumas empresas, dependendo do município ao qual ela pretenda se instaurar...Conhecer as regras no ISS, e as particularidades desse imposto no município do contribuinte são aspectos muito importantes para garantir que esse tributo esteja sendo apurado corretamente
Prefeitos pressionam por Refis de R$ 100 bi e nova distribuição do ISS
Outra reivindicação da Marcha aponta apoio à derrubada de veto do presidente Michel Temer a projeto que iria jogar cerca de R$ 6 bilhões para os municípios onde residem os titulares de operações comerciais. Essa proposta previa a destinação do ISS para os municípios relativos a...
Eduardo Amorim pede derrubada do veto à parte da lei que mudou cobrança do ISS
Para Amorim, o Palácio do Planalto não foi justo com os municípios quando vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, feita na cidade do estabelecimento prestador do serviço, para a dos clientes de ...
São Caetano quer reduzir sonegação e elevar receita em R$ 1,5 milhão por mês
Entra em vigor em São Caetano a lei da substituição tributária do ISS...
Prestadores de serviços podem requerer exclusão do ISSQN do cálculo do PIS e da Cofins
Ação julgada pelo STF abre precedente para novas medidas judiciais, que visam a redução das contribuições; especialista em Direito Tributário orienta ter agilidade
O ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Muitos contribuintes estão comemorando, e com razão, a recente decisão do STF no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. No entanto, não se pode perder de vista que discussão em todo semelhante àquela está para ser julgada na Corte Suprema.Trata-se do RE 592616, onde é discutido a inconstitucionalidade de inclusão do ISSQN na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. O relator do processo é o ministro Celso de Mello, o qual, diga-se de passagem, posicionou-se em sentido favorável aos contribuintes...
