Lista de devedores do FGTS será divulgada no site da PGFN
PGFN já lista os devedores previdenciários e não previdenciários em sua página
Devedor de FGTS poderá ser protestado
O protesto de CDAs relativas ao FGTS já estava previsto na Lei nº 9.492, de 1997. Até então, porém, não havia sido regulamentado
FGTS – Parcelamento dos débitos sob a responsabilidade da PGFN – Operacionalização pela CAIXA
Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n° 378
Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor
Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos...
Saque do FGTS para pai de criança com doença grave é liberado
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
FGTS- Retificação: Instrução Normativa SIT nº 106, de 23/04/2014
Retificação - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
Adicional de 10% do FGTS pago por demissão é indevido
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fiscalização do FGTS: Instrução Normativa SIT nº 106, de 23/04/2014
Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110
Caixa define regras para portabilidade de crédito do FGTS
O trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições
TR faz parte de medidas de combate à inflação, diz AGU
A Advocacia-Geral da União entregou parecer ao Supremo Tribunal Federal para defender o uso da TR como índice de correção do rendimento do FGTS
