Parcelamento de débitos do FGTS tem normas aprovadas pelo Governo
Resolução CC/FGTS nº 765/2014 - DOU de 10.12.2014
Conectividade Social: o avanço da tecnologia em prol da praticidade
O diretor de Identidade Digital da Boa Vista Serviços, Angelo Tonin, explica que essa é uma forma de garantir segurança e agilidade tanto às companhias quanto ao banco. Confira a entrevista
Justiça derruba multa por demissão
Penalidade de 10% sobre FGTS deve ser paga por empresas em caso de demissão sem justa causa. Mas tribunais adotam tese de que valor é indevido
Instrução Normativa SIT nº 115/2014
FGTS depositado em reclamatória trabalhista poderá ser abatido de débitos das empresas
Suspensa exigibilidade da contribuição adicional sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
Julgador da JF/DF entendeu que a referida contribuição seria indevida em razão do seu desvio de finalidade
Caixa é obrigada a entregar extratos que sirvam para ação sobre expurgos
A conclusão é da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
Projeto anula multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira , que anula os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Gfip
Infrações relacionados ao FGTS em 2009 são cobradas das companhias
Representantes do setor de contabilidade estão mobilizados para que ocorra a anistia ou suspensão das multas após atraso na entrega da guia do fundo de garantia de cinco anos atrás
TRF-1ª – Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS
A 6ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento ao recurso de agravo apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença, de primeira instância, que rejeitou o pedido para que o sócio-gerente de uma empresa figurasse no polo passivo da execução por dívidas referentes ao recolhimento para o FGTS
Juizado garante correção maior para o saldo do FGTS
Quatro trabalhadores garantiram o direito à correção mais vantajosa do saldo do FGTS no JEF (Juizado Especial Federal) em Pouso Alegre (MG)
