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A valorização dos precedentes e o novo CPC

Um dos pilares do novo CPC é a valorização da formação e aplicação dos precedentes judiciais como forma de atender à legitima necessidade de uniformização e estabilização das decisões de nossos tribunais

Novo CPC e dissolução parcial de sociedade

Embora atualmente esses procedimentos estejam dispersos pela legislação, no novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrará em vigor em março de 2016, eles foram unificados