Novo Código de Processo Civil- Lei n. 13.105, de 16 de Março de 2015
DOU de 17/3/2015. Código de Processo Civil. Conheça a íntegra do novo CPC, que deve entrar em vigor em um ano
Análise: Nova legislação ajuda, mas ainda não soluciona questões antigas
Conheça a análise de GUSTAVO ROMANO, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo site direito.folha.com.br. Conheça as principais mudanças no CPC, que entrarão em vigor em um ano
Presidente sanciona com vetos novo Código de Processo Civil
Empresários estão preocupados com o mecanismo que permitirá a juízes aplicar uma decisão modelo a todos os processos sobre o mesmo tema
Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC
O ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que atuou na elaboração da nova legislação, ressaltou a força da jurisprudência que será aplicada de modo uniforme...
Dilma sanciona nesta segunda-feira novo Código de Processo Civil
O texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. Entenda o novo Código de Processo Civil e suas principais inovações
A rotina das empresas no novo CPC
Para fins de provisionamento e contingências, as empresas terão que se readaptar à nova dinâmica de reavaliação de projeções e probabilidades de "êxito" e "perda" do processo, em lapso de tempo menor...
Empregado que alegou receber salário por fora é condenado por litigância de má-fé
Como entendeu que o trabalhador alterou as verdades do fato, fugindo dos princípios da boa-fé objetiva e lealdade, e inclusive “tentou enganar o Judiciário e prejudicar as reclamadas”, Jammyr Lins Maciel fixou multa de 1% sobre o valor da causa e indenização...
Fiança bancária no novo Código de Processo Civil divide especialistas sobre aplicação nas execuções fiscais
A notícia sobre a inclusão da fiança bancária e do seguro fiança entre as garantias equivalentes a dinheiro nos processos judiciais, feita no projeto do novo Código de Processo Civil, que aguarda para ser sancionado, animou as empresas
Novo Código de Processo Civil protege empresariado
Retornou ao Senado o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprovado em plenário da Câmara dos Deputados, que traz inovações que protegem o empresariado