DOU de 17/3/2015. Código de Processo Civil. Conheça a íntegra do novo CPC, que deve entrar em vigor em um ano

Conheça a análise de GUSTAVO ROMANO, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo site direito.folha.com.br. Conheça as principais mudanças no CPC, que entrarão em vigor em um ano

Empresários estão preocupados com o mecanismo que permitirá a juízes aplicar uma decisão modelo a todos os processos sobre o mesmo tema

O ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que atuou na elaboração da nova legislação, ressaltou a força da jurisprudência que será aplicada de modo uniforme...

O texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. Entenda o novo Código de Processo Civil e suas principais inovações

Para fins de provisionamento e contingências, as empresas terão que se readaptar à nova dinâmica de reavaliação de projeções e probabilidades de "êxito" e "perda" do processo, em lapso de tempo menor...

Como entendeu que o trabalhador alterou as verdades do fato, fugindo dos princípios da boa-fé objetiva e lealdade, e inclusive “tentou enganar o Judiciário e prejudicar as reclamadas”, Jammyr Lins Maciel fixou multa de 1% sobre o valor da causa e indenização...

A notícia sobre a inclusão da fiança bancária e do seguro fiança entre as garantias equivalentes a dinheiro nos processos judiciais, feita no projeto do novo Código de Processo Civil, que aguarda para ser sancionado, animou as empresas

Retornou ao Senado o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprovado em plenário da Câmara dos Deputados, que traz inovações que protegem o empresariado