O novo CPC e as disputas tributárias
De acordo com o novo código, a Execução Fiscal deverá ser proposta no domicílio do devedor, o que, sem dúvidas, permite um maior controle do contribuinte sobre as cobranças existentes em seu nome
Produção antecipada de provas no novo CPC
Qualquer pessoa poderá pedir a produção de prova, independentemente da existência de processo...
Centro de Estudos Avançados de Processo aprova sete enunciados sobre novo CPC
Verbetes demonstram interpretação dos professores com relação a dispositivos do Código
Desconsideração da personalidade jurídica
O novo Código de Processo Civil tornou realidade o tão aguardado “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”. Apesar de já existirem normas que autorizam essa medida de exceção, não havia um rito processual específico para a sua aplicação
Novo CPC estipula prazo para julgamento de recurso repetitivo
Desde 2011, o tema cobrança de PIS e Cofins nos juros sobre capital próprio aguarda julgamento no STJ como recurso repetitivo. A matéria entrou na pauta da Corte em 2013 e pode terminar nesta semana. Enquanto o julgamento não é finalizado, porém, todos os processos em que se discute a mesma questão tiveram o trâmite suspenso (sobrestados) nas instâncias inferiores. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a espera pelo julgamento dos repetitivos não poderá ultrapassar o prazo de ...
Novo Código de Processo Civil abre portas para uma Justiça mais ágil e descomplicada
Conheça a matéria especial divulgada pela Agência Senado
Em evento de advogados, ex-presidente do STF defende o fim do contencioso de massa
O fim do contencioso de massa foi defendido pela ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O debate foi permeado pela dúvida quanto ao futuro da advocacia de massa, principalmente com o novo Código de Processo Civil
Magistrados criticam dispositivos do novo CPC
O novo CPC não é um avanço quanto à celeridade, na medida em que não reduz satisfatoriamente o volume de recursos
Novo CPC incentiva resolução prévia de conflitos pela conciliação
Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação...
Empresas comemoram veto em novo Código de Processo Civil
O que mais comemoram foi a retirada do dispositivo que permitia aos juízes transformarem processos individuais em coletivos, medida que teria forte impacto sobre as empresas que possuem grande volume de processos de consumidores...
