Decisão é do TRT-GO

Se um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas seu marido é ele pode requerer o benefício e ter direito ao salário maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença (artigo 71-C da Lei 8.213/91) para cuidar da criança, sob pena de suspensão do benefício caso ele não se afaste

Muitas vezes a Justiça do Trabalho incorpora essa gratificação ao salário porque a empresa comete equívocos ao efetuar o pagamento, beneficiando também o empregado que não atingiu as metas fixadas

Texto tramita na Câmara dos Deputados há 19 anos

É devido o aumento ao Empregado?

Em casos de acidente, a Justiça do Trabalho se divide ao apontar a responsabilidade tanto das empresas quanto dos empregados

Combate a esse descontrole de juízes deve ocorrer por suas amplas consequências jurídicas, econômicas e sociais

Passados dois anos da expedição da certidão de crédito trabalhista sem que o trabalhador tenha se pronunciado, a prescrição intercorrente pode ser decretada

Podemos começar a trabalhar em uma legislação que seja mais adequada para a eventualidade de uma crise e que incentive a negociação, mas com mecanismos que dê proteção em relação ao trabalho e não apenas ao empregador – admitiu José Eymard Loguércio, assessor da CUT

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que garante ao trabalhador em período de experiência o direto de prosseguir com o contrato caso precise se afastar para alistamento no serviço militar ou para trabalho em outro encargo público, como o de mesário em eleições