Ações de menor indenização superam pedidos mais caros após nova CLT
Enquanto processos de até 40 salários mínimos crescem 23%, casos acima desse valor despencam 63%
Lei nº 13.767, de 18 de Dezembro de 2018
DOU Edição extra 18/12/2018. Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer
Correção monetária na Justiça do Trabalho
Apesar do tema gerar discussões há muito tempo, novo entendimento tem efeitos diversos
Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT
Em vigor desde novembro de 2017, a flexibilização da CLT não surtiu efeito no comércio
Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT
Parecer do Ministério do Trabalho foi publicado nesta terça-feira (15)...
Lei nº 13.660, de 08/05/2018
DOU de 9/5/2018. Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial
Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas
Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos obsoletos
Segunda instância judicial agora define tudo? Como fica a lei trabalhista
No dia 12 de abril, uma juíza do trabalho de Vitória, no Espírito Santo, determinou que uma empresa pagasse integralmente uma indenização a um funcionário assim que se esgotem os recursos da defesa em segunda instância judicial... O Nexo conversou com dois professores de direito constitucional para saber, na opinião deles, se a juíza devia aplicar o precedente do Supremo a um processo trabalhista. São eles: Rubens Glezer, professor da FGV-SP; Luiz Alberto David Araújo, professor da PUC-SP
Temer conseguiu fazer alteração em mais de cem pontos da CLT, diz Padilha
O ministro apresentou um balanço do que foi feito no conselho e disse que 65% das sugestões do órgão foram implementadas pelo governo, o que afirmou ser inédito. Padilha apresentou um leque amplo de "entregas" do governo envolvendo várias pastas...