TCU determina que Carf distribua processos sem intervenção humana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá passar a fazer a distribuição dos processos a seus conselheiros por meio de sorteio eletrônico
Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação
Conheça a decisão da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
CARF adota mecanismo para agilizar julgamentos
Mais de duas centenas de recursos contra autuações da Receita Federal foram decididos via mecanismo de paradigma, pela primeira vez, na sessão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Carf julgará processos por meio de repetitivo
Cerca de 250 processos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão ser solucionados na terça-feira com o julgamento de apenas três casos...
Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR
O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara da 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Advogados querem apresentar queixas ao Carf
A ideia é levantar as queixas nas reuniões do Comitê Tributário da entidade e levar as principais à presidência do órgão – como o adiamento de processos pautados e não julgados...
Contribuintes mantêm índice de vitórias no Carf
Porém, após a reabertura do órgão, de acordo com advogados, perderam as causas mais importantes julgadas no início deste ano pela Câmara Superior – última instância do órgão
Carf mantém jurisprudência, e reconhece crédito de Cofins sobre bens essenciais à produção
A decisão foi tomada pela Câmara Superior do Carf – última instância do tribunal administrativo – em dois processos da BRFoods, que obteve sinal verde para aproveitar créditos relacionados à aquisição de materiais de limpeza das máquinas, embalagens e pallets, entre outros insumos...
Carf cancela decisão que negou perícia a contribuinte
Advogado Caio Taniguchi Marques: delegacias negam pedidos com a alegação de que já venceu prazo para defesa
