Representantes do setor de serviços querem cotas de aprendiz somente sobre postos que requeiram qualificação
"A fiscalização do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos estão cobrando a cota sobre todos os postos", afirmou o presidente da Febrac, Renato Fortuna
Aprendizagem- Decreto nº 9.579/2018
DOU de 23/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Confira sobre aprendizagem a partir do art. 43
Ministério do Trabalho lança painel que mapeia perfil dos aprendizes
Ferramenta utiliza dados geográficos, ocupacionais, de gênero, faixa etária, escolaridade e remuneração
APRENDIZAGEM- Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa
A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades...
Sindicatos de asseio, conservação e segurança privada contestam IN 146 do Ministério do Trabalho
SEAC-SC e Sindesp-SC impetraram mandado de segurança contra a Normativa
Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional sofre alterações
A Portaria MTE nº 723/2012, que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, foi alterada para determinar, entre outros, que as entidades formadoras ficam obrigadas a...
Republicação- Instrução Normativa nº 146, de 25 de Julho de 2018- Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional
Republicada em razão do quadro Anexo (causas da rescisão- verbas rescisórias dos aprendizes)
Divulgadas novas regras para fiscalização da aprendizagem
Instrução Normativa nº 146, de 25 de Julho de 2018. DOU de 31/7/2018
Cancelado o Precedente Administrativo nº 83
“Precedente Administrativo nº 83- SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL. APRENDIZES.
APLICABILIDADE. A lei garante...
Atividade que oferece risco à vida não entra em cálculo para cota de aprendizes
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que afirmou que a empresa não cumpria a cota de aprendizes. Por outro lado, a transportadora disse que...