O impasse em torno da análise da proposta de criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) terá mais um capítulo amanhã na Câmara dos Deputados.
Isso porque o relator da Comissão da Reforma Tributária, deputado André Moura (PSC-SE), descarta incluir no parecer a proposta defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff para enfrentamento da crise econômica.
Em contrapartida, o vice- presidente da Comissão, deputado Enio Verri (PT-PR), defende o novo tributo e afirma que irá pedir vistas para poder estudar com a assessoria técnica do governo e fazer um debate sobre a proposta.
O relator da proposta, no entanto, avisou que, se houver novos contratempos, o projeto irá para o plenário mesmo assim, como já anunciou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Isso acontecerá também porque, previu Moura, a comissão conclui nesta quarta-feira as 40 sessões previstas para o debate. Há vários detalhes da proposta envolvendo os atuais tributos, com a intenção de reduzir a carga tributária no País.
“O governo federal precisa cortas despesas na carne e isso é uma coisa que ele não faz. A CPMF foi completamente descartada do nosso relatório”, disse o relator.
E acrescentou: “A recriação da CPMF é um absurdo no nosso país. É querer que o trabalhador brasileiro pague a conta da incompetência de uma política econômica equivocada desse governo e da corrupção para tentar modificar a situação do Brasil. Não é criando novos impostos como que vamos resolver a situação em que o país se encontra”.
“Temos direito a pedir vistas e sentar com a assessoria técnica para fazer um debate de como podemos ajustar o texto e chegar em um denominador comum”, rebateu o vice da comissão.
O petista justificou seu pedido: “É claro que não será feito exatamente como quer o governo, mas tirar a CPMF desse debate não será possível. Entendemos que é justo e necessário nesse momento a inclusão desse novo tributo”.
Sobre a afirmação de Moura, em colocar a matéria para votação no plenário caso haja ou não votação, o deputado petista disse que eles vão tentar resolver essa situação no debate e dentro da comissão.
“Vamos tentar resolver no debate e com um acordo bom para todo mundo. Porém, se tivermos que ir para o plenário, vamos discutir isso lá. Eu ainda acho que temos condição de discutir o assunto dentro da comissão, em um grupo menor”, disse.
Cide sem impacto
Questionado sobre a possibilidade de aumentar as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que independe do Legislativo, no lugar da CPMF, Verri foi enfático ao dizer que essa substituição não teria efeito.
“Não dá para comparar valores e capacidade de arrecadação. A Cide é um debate que tem que ser feito e dentro da política tributária cabe discutir, mas a saúde precisa, a previdência também precisa da CPMF no momento. Embora o relator possa apresentar outras alternativas para não criamos uma nova CPMF, ela é importante para o País agora”, disse.
O parecer do relator prevê três eixos: fim da guerra fiscal; criação de imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e redução da carga tributária, que teria um teto fixado em 30% do PIB, a soma das riquezas produzidas no País.
Imposto sobre Grandes Fortunas
Uma das propostas que também estarão no relatório do deputado André Moura é a criação, prevista na Constituição de 1988, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que até hoje não foi regulamentado.
“É uma proposta que é possível ser acolhida no relatório para que possamos ter a certeza de que aqueles que detêm as grandes fortunas possam ter uma tributação maior do que as pessoas de baixa renda do país”, disse.
Adiantou, porém, que a proposta não deve ser semelhante à que já foi defendida pelo PT e outros partidos de esquerda, conforme antecipado pelo DCI na edição do dia 12 de fevereiro.
É que o governo mostrou preferência pela taxação das grandes heranças, o que motivou recuo da própria bancada do PT em relação ao Projeto de Lei Complementar 130, de 2012.
Fonte: DCI – SP – 8/3/2016- http://52.22.34.177/noticias/relator-da-comissao-da-reforma-tributaria-descarta-discutir-cpmf-358/
