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Má fé

Litigância de Má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido

STJ

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

STFsindical

Fachin vota a favor da contribuição sindical obrigatória; Fux diverge

TST

TST: processos da SDI-1 passam a ser julgados também no plenário virtual

Consumidor

Justiça recompensa consumidores por tempo perdido para resolver problemas

Saúde

Planos de saúde: nova norma estabelece que paciente pague até 40% do valor dos atendimentos

Seguro judicial

Complexidade tributária eleva demanda por seguro judicial

STJ

Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado

TST

Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

Cheque

Regra do cheque especial entra em vigor em julho

Sindical

STF julga hoje 19 ações contra a contribuição sindical voluntária

Abono

Resolução CODEFAT nº 813, de 26/06/2018

Empresas

Em três anos, 341,6 mil empresas foram fechadas no Brasil, aponta IBGE

TRT-MG

Beneficiário da justiça gratuita só paga honorários advocatícios se crédito devido no processo alterar sua condição de miserabilidade

STJ

Prescrição intercorrente: STJ julga primeiro incidente de assunção de competência

Documentos

Órgãos federais estão proibidos de exigir documentos de cidadãos já cadastrados

Desoneração

Congresso mantém veto a projeto de reoneração da folha de pagamento

Sindical

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

PGFN

PGFN disponibiliza painel de parcelamentos

eSocial

eSocial: Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados

STJ

STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado

Saúde

ANS publica resolução que autoriza reajuste de planos de saúde individuais em até 10%

PGFN

PGFN altera atendimento a advogados

TJSP

Teto remuneratório não incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte

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