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FGTS

Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS

Receita

Sped- Ninguém ficará fora do Leão digital

TRF-4

Laudo de médico particular vale para aposentadoria

Trabalho

Relator vai reexaminar projeto de negociação de banco de horas

Trabalho

Armando Monteiro relata projeto sobre prestação de informações na negociação coletiva

Previdenciário

Instrução Normativa RFB nº 1453, de 24/02/2014

TRT-MG

Desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa

TRT-MG

Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos

Trabalho

Juízes bloqueiam contas e veículos simultaneamente

Previdência

Solução de Consulta Cosit nº 39/2014 – Não incide contribuição previdenciária sobre remuneração paga no Brasil a trabalhador japonês

eSocial

Empresas que utilizam software de folha de pagamento devem informar os dados do fornecedor no eSocial

eSocial

Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial

SP

Decreto Municipal São Paulo/SP n. 54.858/14

TRF-4

Indícios de crime são suficientes para redirecionar dívida

TRT-MG

Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa

STJ

Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista

TST

Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória

Previdência

Alcoolismo é a principal causa de afastamento do trabalho por uso de drogas

TST

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

TST

Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente

Receita

Prazo para isenção de dividendo é estendido

Receita

Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único

TST

INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

TST

Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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