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TRT-MG

Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído

FGTS

TR faz parte de medidas de combate à inflação, diz AGU

Febrac

Solução de Consulta: Programa de Alimentação do Trabalhador. Valores máximos

Receita

Imposto de Renda: Assinatura digital agiliza processos

Receita

Fiscalização da Receita Federal é cada vez mais abrangente

Receita

Senado aprova MP que muda tributação de empresas brasileiras no exterior

CLT

Responsabilização pelo não uso de EPIs ainda varia

TST

Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

Febrac

Especialistas alertam para importância de educação na qualificação profissional

eSocial

Tem novidades no eSocial. PMEs também são afetadas

Receita

Planejamento tributário exige cautela

TRT-SP

Nova sede do Fórum de Cubatão é inaugurada e integrada ao sistema PJe-JT

eSocial

eSocial: Credenciamento das instituições financeiras

eSocial

eSocial: Jornada de trabalho deve ser informada no Evento S-1050

TST

Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

TST

Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado

Simples

NFe-C pode pôr fim à Substituição Tributária

TRT-Campinas

Funcionária de call center de distribuidora de energia elétrica não consegue adicional de insalubridade

TRT-SP

Federações paulistas aderem ao Programa Trabalho Seguro

RH

Empresas aposentam o departamento de RH

Febrac

Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada

Febrac

Perda de prazo para interpor recurso gera dano moral

Receita

Receita não aceita retificação nem impressão por tablet e celular

Processual

Convenção facilita obtenção de provas no exterior

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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