Notícias - Seac ABC

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Consumidor

Site de reclamações do governo funciona agora em todo o país

TRT-MG

Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista

STF

Julgada inviável ADI contra dispositivos do CDC por ilegitimidade de associação

CSJT aprova proposta de resolução para utilização do SIMBA no âmbito dos TRTs

Licitações- Instrução Normativa nº 7, de 29 de Agosto de 2014

Receita

Solução de Consulta nº 231, de 25 de Agosto de 2014

Receita

RFB- Solução de Consulta nº 229, de 25 de Agosto de 2014

PGFN

Fazenda autua e recorre em questões definidas pelos tribunais superiores

PGFN

PGFN discute pontos não abordados pela Justiça

eSocial

Trabalhador aprendiz deve ser informado no eSocial

TRT-MG

Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante

STF

Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização

TST

Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais

SP

Decreto n° 60.767, de 29/08/2014

TRT-SP

TRT-SP publica portaria que disciplina a intimação da Procuradoria-Geral de SP no PJe-JT

Simples

Supersimples dispensa CND para baixar empresa, mas aumenta responsabilidade de sócios

TRT-SP

TRT-SP disciplina procedimentos para inibição de documentos assinados eletronicamente

Terceirização

Especialistas apontam excessos de tutela do TST nas escolhas do trabalhador

CEF

Comunicado – Conectividade Social

Receita

Solução de Consulta nº 4.021, de 22 de Agosto de 2014

Receita

Solução de Consulta nº 4.022, de 26 de Agosto de 2014

CLT

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço possui controvérsias

Receita

Nota Técnica sobre o Refis – cancelamento de débitos automáticos

STF

STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso

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