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Câmara
Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa
Internet
Mais de 650 mil empresas deverão atualizar os certificados digitais
Simples
Especialista esclarece dúvidas sobre o Simples Nacional
TRT-MG
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
Previdenciário
Solução de Consulta nº 7.017, de 30 de Setembro de 2014
Receita
Multas da GFIP – Incoerências da Receita Federal
FGTS
TRF-1ª – Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS
INSS
Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar déficit do INSS
TST
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
STJ
STJ- Problemas com atualização do Java
TJ-SP
TJ-SP: FR de Santo Amaro terá novo prédio com capacidade para abrigar 25 varas
TRT-MG
Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
STF
Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois meses
STJ
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
SP
São Paulo- Resolução APE/SF nº 458, de 15/10/2014
Câmara
Proposta altera a denominação de auxílio-doença
STF
Lei paulista sobre assinatura básica de telefonia é inconstitucional, decide Supremo
Processual
AGU- Portaria nº 380, de 15 de Outubro de 2014
TST
Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT
STJ
STJ – Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
Receita
Instrução Normativa RFB nº 1499, de 15/10/2014
Simples
Simples Nacional: Exclusão de Ofício
FGTS
Juizado garante correção maior para o saldo do FGTS
MTE
Criação de empregos em setembro tem o menor nível em 13 anos
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