TRT-MG Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções
Receita RFB divulga SC sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
TJ-SP TJSP: FJMJ passa a expedir certidões pela internet que, em até cinco dias, estarão nas mãos do solicitante
TRT-MG Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos