Notícias - Seac ABC

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EFD-REINF

EFD-Reinf – Cronograma de implantação deve sofrer alteração

PGFN

Portaria MF nº 447, de 25/10/2018

Empresa que tentou cumprir cota mínima de contratação de deficientes não pode ser autuada

STJ

Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação

TST

Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

Ergonomia

Portaria MTB nº 876, de 24/10/2018

EPI

Portaria MTB nº 877, de 24/10/2018

TJSP

Futura Upefaz terá equipe dedicada a precatórios digitais

CARF

Carf reconhece compensação de débitos tributários

ANS

ANS propõe incluir índice de inflação no reajuste de plano de saúde individual

TJSP

TJSP – Comunicado nº 2059/18 dispõe sobre Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas

STJ

STJ aprova súmulas sobre Direito Ambiental e ocupação de bem público

TST

Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

STJ

Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia

STJ

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

eSocial

Empregados e Trabalhadores a Serem Informados na Fase 2 do eSocial

STF

Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos

STF

Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão do STF

eSocial

eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples

EFD-REINF

EFD-Reinf – Novo perfil de procuração para acesso à EFD-REINF

Outubro Rosa: conheça 5 direitos do INSS para mulheres com câncer de mama

Duplicata

Nova duplicata eletrônica pode trazer crescimento de 25% nas concessões

STJ

Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo

Refis2018

Ato Declaratório CN nº 63, de 22/10/2018

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