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Multa

Desembargadores mantêm multas por simulação

Conciliação

Conciliação, mediação e arbitragem

CARF

Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4

STF

Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente

Aprendiz

Aprendiz: Presidente da Febrac pleiteia solução para o setor

Receita

Para reduzir litígios, Receita libera crédito tributário para pagar dívida

Tributos

União vem obtendo sucesso em diversos julgamentos de questões tributárias nas cortes superiores

STJ

Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

STF

Concessão de benefício previdenciário deve ser precedida de requerimento administrativo ao INSS

STJ

Notícia de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente

Tributos

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Sped

Bloco K e o xis do problema

CJF

CJF – Formulários preenchidos por sindicatos profissionais não são suficientes para comprovar trabalho especial

TRT-MG

PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença

TRT-Campinas

11ª Câmara nega inclusão de sócios na execução

TST

Barros Levenhagen discursa na abertura do Seminário Internacional Trabalho Seguro no TST

STJ

13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS

Aprendiz

Presidente da Febrac e ministro do MTPS conversam sobre a revogação da Portaria n.º 1288

TST

Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação

Leis

Desconto de valores de cartão de crédito em folha de pagamento ou benefícios é convertido em lei

TST

Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias

STF

STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório

TST

Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função

PIS-COFINS

PIS/COFINS- Sped disponibiliza nova versão da EFD-Contribuições

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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