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Consumidor

Governo lança portal de defesa do consumidor

Multa para quem não declarar seguro-desemprego

TJSP

TJSP firma convênio para ampliação do Fórum de Praia Grande

Judicial

Justiça suspende multas sem fundamentação

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11/04/2016

GFIP

GFIP- Relatório rejeita emenda da GFIP na Medida Provisória 701

Receita regulamenta consolidação de débitos tributários para parcelamento

STF

Peritos da Previdência contestam no STF decreto que permite concessão de laudos por médicos

STF

Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 08/04/2016

STJ

STJ alerta sobre golpe do processo judicial

Comissão pode aprovar mudança na Lei de Licitações

TST

Obrigação de fundamentar não afeta liberdade de juiz, diz ministro do TST

Contábil

Os 4 maiores desafios de 2016 para os contadores

TRT-10

Mantida dispensa por justa causa de vigilante que se afastou de seu posto de trabalho durante o serviço

STJ

STJ cancela súmula e beneficia entidades de previdência privada

IPTU

Aumento abusivo do IPTU 2016 de São Paulo pode ser contestado

Direitos na compra de imóveis na planta

TST

Diário Eletrônico da JT lança ferramenta para auxiliar pesquisa personalizada para advogados

Facebook

Na era das redes sociais, vida digital de trabalhadores vira alvo de empresas

Novo CPC

Como escapar da audiência de conciliação ou mediação do novo CPC

PGFN

PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão

PGFN

Medidas devem evitar dilapidação de bens

PGFN

PGFN vai incluir valor da causa no processo após acordo com a Receita

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