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Leis

Resolução COFFITO nº 466, de 20/05/2016

MTE

Certificado de Aprovação dos capuzes conjugados com protetor facial – Prorrogação da validade

Sped

Esclarecimentos sobre a Escrituração Contábil Digital

Receita 2016

Ações para enfrentar a erosão fiscal

Laercio

Projeto de lei dá segurança jurídica para empresas que desejam implantar políticas de uso de uniforme e benefícios

FAP

A ilegalidade do bloqueio do Fator Acidentário de Prevenção

TRT-MG

Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso-prévio proporcional além do 30º dia

Licitações

CNJ proíbe tribunais de contratarem empresas de parentes de juízes

TST

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

eSocial

S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Fatores de risco

Receita 2016

Solução de Consulta nº 5.011, de 27 de Maio de 2016

Novo CPC

A recuperação judicial e o novo CPC

Trabalho

Cloud e mobilidade habilitam novas formas de trabalho

TRF-4

Conta-salário não pode ser alvo de penhora

Receita 2016

Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30/05/2016

Receita 2016

CSLL- Solução de Consulta nº 2.007, de 25 de Maio de 2016

Receita 2016

e-Financeira- Instrução Normativa RFB nº 1647, de 30/05/2016

Receita 2016

Instrução Normativa nº 1.645, de 30 de Maio de 2016

Receita 2016

Receita publica redução de IR para despesas com viagens internacionais

STJ

STJ discute indenização suplementar em repetitivo

Receita 2016

Portaria nº 45, de 25 de Maio de 2016

Aviso pr.

Projeto isenta aviso prévio indenizado de contribuição previdenciária

STJ

Nova edição da Jurisprudência em Teses foca abordagem no PIS e na Cofins

Receita 2016

Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017

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