Notícias - Seac ABC

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FAP

Exclusão dos acidentes de trajeto e mais 5 ajustes necessários ao FAP

Renajud

Renajud se consolida como ferramenta para inclusão de restrições a veículos

TRF-4

TRF-4ª – Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV

TRF-3

Método criado por juiz federal reduz em até 60% tempo de julgamento de processo previdenciário

Empresas

Extinção de empresas permite diferentes maneiras de encerrar sociedade, explica advogado

Serviços

Infraestrutura é principal entrave para pequeno prestador de serviços

Comissão reduz pagamento a administrador de empresa em recuperação ou falência

Câmara

Finanças aprova conversão de tributos em investimentos para primeira empresa

STJ

STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC

TST

Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

TRT-SP

TRT-SP- Novo provimento: alvarás emitidos em meio físico ao BB relativos a varas-piloto terão validade até 23/10

Rec. jud.

Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência

TST

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

Sped

Bloco K: empresas resistem em abrir o controle dos estoques

PPE

Número de trabalhadores beneficiados pelo PPE ultrapassa 61,5 mil

CNJ

CNJ vai atualizar todas as resoluções já editadas pelo órgão

STF

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

Câmara

Temer diz que PEC do Teto de Gastos pode ser revista em 4 ou 5 anos

TST

CCJ da Câmara aprova emenda que prevê R$ 100 milhões para o orçamento da Justiça do Trabalho

STJ

Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal

TST

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

FGTS

Atualizadas as regras sobre fiscalização do FGTS- Instrução Normativa SIT nº 127, de 30/09/2016

CNJ

CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária

STF

STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados

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