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STJ

Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador

TST

Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas

Vigilante

Terceira Turma mantém justa causa de vigilante que não provou apresentação de atestados médicos

Simples

Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 traz novas regras e limites

TRT-SP

1ª Turma: fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para comprovação de depósito recursal

Sped

Pesquisa vai levantar obrigações acessórias enviadas em duplicidade ao governo

Desaposentação

Decisão do STF traz insegurança, dizem juristas

Desaposentação

STF deixa em aberto situação de quem já tem desaposentação

PEC

Estabilidade provisória poderá ser garantida a trabalhador que adotar criança

CLT

Temer abre brecha para uma reforma trabalhista fatiada

STJ

Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida

TRT-MG

Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita

Desap.

Governo pode pedir ressarcimento de casos de desaposentação, diz ministra

Sindical

Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana- Portaria nº 1.261, de 26 de Outubro de 2016

AGU

Portaria nº 440, de 21 de Junho de 2016

TST

Tribunal Superior do Trabalho divulga Calendário Oficial 2017

Simples

Temer vai parcelar dívidas do Supersimples em 120 meses

SP

Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos é inconstitucional

SP

São Paulo reduzirá prazo para abrir empresas

Receita 2016

Receita não pode quebrar sigilo de terceiro sem autorização específica

Limpeza

Sete razões para contratar uma empresa de serviços especializados em limpeza profissional

Previdência

MP que autoriza revisão de benefícios previdenciários vai caducar

TRT-MG

PJE: Turma confirma decisão que deixou de receber recurso ordinário em meio físico

Telefone

Ligações interurbanas ficarão mais baratas em 587 municípios; veja lista

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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