CSLL-STF CSLL – STF mantém base de cálculo de 32% para empresas prestadoras de serviços tributadas com base no lucro presumido ou lucro real anual
Receita 2018 Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
TRT-MG Juíza privilegia norma coletiva e rejeita diferenças de adicional noturno pretendidas por sindicato
TRT-MG Turma decide: Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir