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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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IRPF 2017
O que é melhor para o casal: declarar o IR junto ou separado?
IRPF 2017
Contra fraudes no Imposto de Renda, Fisco investiga redes sociais e usa até espiões
Desburicratizaç
Decreto presidencial cria Conselho Nacional para a Desburocratização
Novo CPC
Litígio tributário e o novo Código Cívil
Licitações
Proposta libera licitação sem certidão fiscal
Tributos
Procurador critica proposta do Senado
FGTS
Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas
STF
STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
STJ
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Previdência
Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria
TST
Assinatura de despachos marca início do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST
TST
Primeiro julgamento do Plenário Virtual no TST começa dia 21 de março
SP
Prefeitura de SP lança programa para reduzir tempo de abertura de empresas
PIS-COFINS
Reforma tributária será implementada em três etapas
TST
Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
Simples
Solução de Consulta n. 135, de 14 de Fevereiro de 2017
TJSP
Investimos em tecnologia, mas presença do juiz no fórum é insubstituível
CSLL
CSLL: A coisa julgada em xeque
Rec. jud.
Proposta amplia lista de setores aptos à recuperação
Rec. jud.
Falência poderá ter prazo de 180 dias
Rec. jud.
Texto traz situações não contempladas na lei
Simples 2017
Solução de Consulta n. 71, de 23 de Janeiro de 2017
STJ
STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico
Rec. jud.
Empresas poderão ter mais liberdade na recuperação
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