Notícias - Seac ABC

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Leis

Senado aprovou projetos para desburocratizar e desonerar a economia

STJ

Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos

TRT-18

Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

Refis2019

Por falta de clareza do fisco, juiz determina reinclusão de empresa do PERT

Decretos

Decreto sobre sigilo de dados corrige restrição indevida, diz Casa Civil

TRF-1

TRT-1 nega dispensa de terno e gravata para advogados no verão

Facebook

Facebook muda regras e vai identificar notícias falsas

STF

Prisão após 2ª instância só será pacificada quando STF julgar processo objetivo

SP

SP adota mediação em processos de recuperação

STF

Benefício de refeição deve parar no STF

Novo CPC

É taxativo mesmo?

Ref. trab.

Tutela do governo será retirada, diz Marinho

Proposta de Guedes deve enfrentar resistência

STJ

Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Política

Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

PEC

PEC determina que posse de deputado como suplente leve à perda de outro mandato

STF

INSS sobre horas extras

Setor de serviços deve sustentar ritmo de crescimento das franquias

Paulo Guedes estuda baixar imposto sobre empresas para patamar de 15%

Tributos

Guedes acena com tributação de juros sobre capital próprio

Sine

Governo federal quer ampliar acesso de empresas a currículos de desempregados

STJ

Sala de Apoio aos Advogados vai oferecer mais conforto e funcionalidade

CARF

Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf

eSocial

eSocial chega às micro e pequenas empresas

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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