Notícias - Seac ABC

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Avião

Juiz do DF nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do STF

TST

Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

TRT-MG

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva

TJSP

TJSP – Comunicado Conjunto nº 1481/2017 dispõe sobre o portal de custas

Emprego

Com desemprego em alta, 6 em cada 10 jovens buscam profissões tradicionais, diz pesquisa

Sped

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador

TRT-SP

Processo trabalhista é encerrado em apenas 13 dias

STJ

Norma que trata de responsabilidade tributária solidária é inconstitucional

Eleitoral

Comissão do Senado aprova possibilidade de revogar mandato presidencial

Just. fed.

Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas

DPVAT

Câmara torna obrigatório parcelamento do prêmio do DPVAT

Serviços

Solução de Consulta nº 294, de 14 de Junho de 2017

Refis

Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16/06/2017

CARF

OAB aciona STF contra voto de qualidade no Carf

ISS

Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço

Relator da MP propõe adiar fim das desonerações sobre folha de pagamento

Tributos

Projeto gera instabilidade entre quem aderiu ao PRT

Deixar de usar cinto de segurança afasta direito a indenização

J do Trab

Trabalhador litigante de má-fé poderá ser condenado

TRT-SP

Grupo de advogados vai às ruas na tentativa de manter aberto os fóruns trabalhistas

TRT-SP

Justiça do Trabalho de SP vai reduzir expediente para cortar gastos

Refis

Receita Federal regulamenta Novo Refis; adesão começa em 3 de julho

Avião

Cobrança extra para despachar bagagem entrou em vigor nesta terça-feira

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

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