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CARF

Distribuição isenta de dividendos no lucro presumido

Tributos

Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert

STJ

Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

FGTS

Circular CAIXA nº 777, de 27/07/2017

PIS-COFINS

Recuperação de Créditos do PIS/COFINS

Terceirização

Serviço Público: Administração se prepara para ampliar terceirização

STF

Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre

Tributos

Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira (01/08)

Febrac2017

16 de setembro: Dia de cidadania do setor de serviços

Combustível

Decreto do governo reduz alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol

Ref. trab.

Reforma freia a judicialização- Juíza condenou até os advogados de mulher que mentiu sobre seus direitos após demissão

TST

TST- Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

Mediação

Mediação já reduz volume de novos processos na Justiça de São Paulo

Previdenciário

Decreto nº 9.111, de 27 de Julho de 2017

TJSP

TJSP – Comunicado dispõe sobre o Anexo do Juizado Especial Cível – CIC Leste

Receita 2017

Solução de Consulta Vinculada nº 3.007

Ref. trab.

Nova lei trabalhista: banco de horas poderá ser negociado diretamente com o patrão; entenda

CEF

Utilização certificado Digital no Conectividade Social ICP e e-Social

TJSP

Dez Unidades de Processamento Judiciais serão instaladas em 2017

Ref. trab.

Reforma trabalhista também afeta operações empresariais, diz banca

Economia 2017

Bancos seguem Copom e repassam queda da Selic para pessoas físicas e jurídicas

FGTS

Contas inativas do FGTS – Impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta – Prorrogação do prazo

Ref. trab.

Reforma trabalhista restringe aplicação da jurisprudência dos tribunais

Novo CPC

Com estabilidade de antecipação de tutela, TJ converte liminar em resolução de mérito

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