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Penal

Mudanças à vista no código penal

eSocial

Nova declaração da Receita Federal vai integrar dados trabalhistas com e-Social

Desoneração

Maia diz que não haverá tempo hábil de votar MP da reoneração

TST

Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

Mediação

Mediação não prejudica os honorários advocatícios, explica especialista

STJ

Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73

CNH

Carteira de motorista: veja o que vem por aí e conheça as mudanças recentes

TJSP

PGR dá parecer favorável a ADIn contra aumento de custas em São Paulo

STJ

STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento

STF

Ministros analisam processos que tramitam há mais de 20 anos

Ref. trab.

Com nova lei trabalhista, empregado pode receber só pelo que produz

TST

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

INSS

INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática

Ref. trab.

Nova lei trabalhista: veja pontos que precisam de negociação para entrar em vigor

Saúde

ANS quer fim de carência na troca de plano de saúde

Combustível

Justiça Federal de Macaé suspende aumento de PIS/Cofins nos combustíveis em todo país

Simples

Simples Nacional: a complexidade deve aumentar com as novas tabelas em 2018

Pert

Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert

Aeroporto

Cumbica terá mercado e barbearia e faz planos para hotel de cachorro

Projeto 2017

Projeto eleva patrimônio de empresa dispensada de publicar relatórios da diretoria

Projeto 2017

Projeto concede benefícios a empresas que contratarem empregados com mais de 55 anos

Segurança

Comissão aprova sustação de portaria que atualiza taxas de fiscalização de empresas de segurança privada

TST

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

TST

Encerramento de atividades da Saint Gobain em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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